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07 outubro 2017

“Aécio está pagando pelo que fez”, diz Gleisi; Senado adia decisão de afastá-lo

Senado e STF vivem mais um episódio da crise que se instaurou entre os poderes após afastamento do senador tucano.

“Aécio Neves está pagando o preço e bebendo do veneno que produziu”. Assim, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta do Partido dos Trabalhadores, define a situação do tucano. Na visão da legenda, o ex-presidenciável é responsável, em parte, pelo que está passando hoje, “por ter defendido e incentivado esse tipo de atuação do Judiciário”.

A senadora se refere ao imbróglio entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) causado a partir da decisão que afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e o proibiu de se ausentar de casa à noite e de deixar do país.

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Na noite desta terça-feira (3), o Senado decidiu adiar para o dia 17 de outubro a votação sobre o afastamento do senador, como foi determinado pelo STF. Assim, venceu a parcela dos senadores que defendem que o Senado deve evitar mais desgaste institucional e se posicionar após o dia 11 de outubro, quando o pleno da Corte deve decidir qual o procedimento deve ser adotado em casos de afastamentos determinados judicialmente.

Entenda

Boa parte do Senado entende que o Supremo Tribunal Federal o STF usurpou as competências do Poder Legislativo na decisão. Isso porque a Constituição determina que senadores podem ser presos apenas em caso flagrante de crime inafiançável. A detenção, então, deve ser confirmada ou revogada pela maioria do Senado.

Os críticos da decisão do colegiado entendem que, podendo decidir em caso mais grave, o Senado também deveria ter a última palavra em caso de afastamento, não previsto de forma explícita na Constituição.

Até mesmo o PT, adversário político de Aécio, encampa essa visão. Gleisi explica que a coerência foi o elemento que levou a agremiação a se posicionar dessa forma.

“Nós entendemos que os direitos constitucionais são conquistas da sociedade, e que o devido processo legal não é negociável. Não vamos fazer proselitismo político com a Constituição. Por que a gente acha que não tem amparo constitucional? Porque a Constituição é clara dizendo que o Senado tem que decidir a respeito da perda do mandato político no caso de infrações que ela prevê. O Senado deve ser consultado. Quem pode o mais pode o menos. À luz da Constituição, também é cerceamento de mandato. O que o Supremo fez? Não mandou os autos e apenas informou à Casa o que estava fazendo”, diz.

Hoffman afirma também que Aécio é responsável por parte do que sofre hoje, ao ter defendido e incentivado esse tipo de atuação do Judiciário: “É isso que nos diferencia ele. Se fôssemos medir a situação pela régua de Aécio, estaríamos festejando seu afastamento. Mas isso não é bom para a democracia. Se o afastamento, a prisão for feita fora do devido processo legal, é uma ameaça a todo Estado Democrático de Direito”.

Fonte: Brasil de Fato
Foto: Lula Marques/AGPT


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