Acordo de Paris é apenas primeiro passo para justiça climática

02/05/16 | Lutas no Brasil

Os países responsáveis pela maior parte da mudança climática estão se comprometendo com uma fatia pequena da sua parte nos cortes de emissões

O Acordo Climático de Paris, definido nas últimas conversas da COP21 em dezembro e assinado na sexta-feira por cerca de 170 nações, está sendo aclamado como “um momento decisivo para a humanidade” e denunciado como uma “distração perigosa”.

Não há dúvidas de que o acordo “é o ponto culminante de anos e anos de trabalho duro”, como colocou o presidente da Union of Concerned Scientists (UCS), Ken Kimmell, na quinta-feira.

E a magnitude da cerimônia de assinatura em Nova Iorque – a qual contou com a participação de países como o pequeno Palau até os maiores poluentes como os Estados Unidos e a China – “confirma que há uma forte vontade global em agir urgentemente para limitar os impactos da mudança climática, trocando o combustível fóssil por energia limpa e renovável e tecnologias efetivas”, disse o diretor de estratégia e políticas da UCS, Alden Meyer.

Mas Sara Shaw, coordenadora de justiça climática e energética da Friends of the Earth International (FOEI), disse que a cerimônia foi apenas “um teatro da elite global”, e que faltava “substância na implementação e ambição”.

Exigindo aos países que determinem suas próprias metas para a redução das emissões de dióxido de carbono e outros gases do efeito estufa como esforço para manter o aquecimento global abaixo de 2oC, “a assinatura formal do Acordo de Paris pode ser o próximo prego no caixão da indústria de combustível fóssil”, disse a diretora executiva da 350.org, May Boeve, “se os governos realmente seguirem seus compromissos”.

Esse é um grande “se”.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o Plano de Energia Limpa, para cortar as emissões de carbono, é visto como um componente crítico para alcançar as metas da redução de emissões. Mas como o Los Angeles Times explicou na sexta-feira:

A peça central da agenda climática de Obama – o Plano de Energia Limpa para limitar as emissões de gases do efeito estufa das plantas energéticas – está no limbo enquanto a Suprema Corte pondera um desafio dos estados e das indústrias que alegam que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) não tem autoridade legal para seguir com o Plano. Mesmo se sobreviver, os cientistas dizem que há muito mais a ser feito para alcançar as reduções nas emissões estipuladas no Acordo de Paris – reduzir as emissões de gases do efeito estufa entre 26% e 28% abaixo dos níveis de 2005 até 2025.

E mesmo que os governos cumpram com suas promessas, muitos experts dizem que isso não será suficiente para prevenir contra o desastre climático.

Uma nova análise divulgada essa semana pelo Climate Interactive e pela escola de negócios do MIT fez um chamado para “que os cortes nas emissões aconteçam mais cedo e de maneira mais profunda”, alertando que “a implementação completa das promessas atuais resultaria em um aquecimento esperado para 2100 de 3.5oC” – longe do consenso limitado de 2oC. Isso embasa um alerta similar divulgado ano passado por uma aliança de grupos da sociedade civil, que disse que as promessas da COP21 postas pelos países conseguem alcançar 3oC ou até uma temperatura mais alta.

De fato, disse Jagoda Munic, presidente da FOEI, “de uma perspectiva científica, os números não se encontram. Os países historicamente responsáveis pela maior parte da mudança climática estão se comprometendo com uma fatia pequena da sua parte de cortes de emissões dos gases do efeito estufa”.

Em uma declaração, a Chamada Global de Mulheres pela Justiça Climática disse na sexta-feira que “enquanto o acordo em Paris pode representar um ponto de partida para a ação coletiva…os termos não são claros e são injustos, a ambição é muito baixa, e os direitos das pessoas e do país não foram assegurados”. O grupo está organizando um protesto do Dia do Planeta do lado de fora da Organização das Nações Unidas (ONU) para chamar atenção sobre o modo como as comunidades e as mulheres são impactadas pela mudança climática.

Outro grupo, Climate Mobilization, está organizando um “die-in”, uma forma de protesto no qual os manifestantes se fingem de mortos, em Nova Iorque na sexta-feira para “salientar o verdadeiro impacto do Acordo de Paris: mudança climática desenfreada, falência do estado e bilhões de mortos”.

Citando os significativos “negócios mal-acabados de Paris”, a diretora executiva internacional da Oxfam, Winnie Byanyima, disse, na sexta-feira, que as previsões do acordo “não são suficientes para evitar nossa ida a um mundo com 3oC e não asseguram as medidas necessárias para um financiamento adequado que garanta que milhões de pessoas vulneráveis possam se preparar e responder a um crescente caos climático”.

De fato, ela notou, “se todas as finanças públicas atuais de adaptação ao clima fossem divididas entre os 1.5 bilhões de pequenos agricultores nos países em desenvolvimento, eles receberiam cerca de três dólares por ano para lidar com as mudanças climáticas”.

De modo a reduzir mudanças climáticas perigosas, de acordo com a FOEI:

– Necessitamos de uma transformação energética global e justa, incluindo o bloqueio de projetos com energia suja, aperfeiçoando a eficiência energética, atacando os problemas de acesso à energia e trocando para uma forma de energia renovável e que pertença às comunidades.

– Precisamos de financiamento dos países desenvolvidos aos em desenvolvimento para ajudá-los a abandonar a energia suja

– Precisamos que os países cortem as emissões nas fontes, e que não se escondam atrás de mercados de carbono, REDD (Redução de emissões decorrentes do desmatamento e da degradação de florestas) e outras soluções falsas.

Para fazer isso seria necessária uma mudança de paradigma, disse Nnimmo Bassey, diretor da Fundação HOME (Health of Mother Earth).

“O Acordo de Paris bloqueia os combustíveis fóssil e, para salientar a captura das negociações pelas corporações, a palavra ‘fóssil’ não é tão mencionada no documento”, ele aponta. “É chocante que, mesmo que já seja sabido, que a queima dos combustíveis é a maior causa do aquecimento global, as negociações climáticas engajam em platitudes ao invés de ir direto ao ponto”.

“Os cientistas nos dizem que a queima dos combustíveis fósseis deveria terminar em 2030 se houvesse a chance de manter o aumento de temperatura em 1.5 graus acima dos níveis pré-industriais”, continuou Bassey. “O sinal que temos do silêncio sobre o fator dos combustíveis é que as companhias de petróleo e carvão podem continuar a extrair lucro enquanto queimam o planeta”.

A assinatura é o primeiro passo de um processo de dois passos para que os países formalmente integrem o acordo – o próximo é a ratificação. O acordo entrará em vigor no trigésimo dia após a data na qual ao menos 55 partidos, representando ao menos 55% dos gases de efeito estufa do mundo, completem este processo.

Nos EUA, o secretário de Estado, John Kerry, assinou o acordo na sexta-feira, e o presidente Barack Obama irá ratificá-lo antes que deixe o cargo em dezembro, disse um representante do país à CBS News em uma conferência telefônica essa semana.

O secretário geral da ONU, Ban Ki-moon, anunciou que 15 países integrariam formalmente o acordo imediatamente na sexta-feira, muitos deles pequenos estados-ilhas em desenvolvimento – o Instituto de Recursos Mundiais aponta “[esses são os lugares] posicionados para sofrerem os piores impactos da mudança climática mesmo que sejam os que menos contribuam para as causas do problema”.

Fonte: Carta Maior

Foto: Reprodução

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