DESTAQUES


A ilustríssima sra, dalila saldanha de freitas, secretária municipal de educação do município de fortaleza, capital do estado do ceará

01/03/2018

Veja o documento aqui. 

 

O sindicato união dos trabalhadores em educação do ceará – SINDIUTE/UTE, entidade inscrita no CNPJ/MF respectivamente sob o nº 01.419.299/0001-86, com Endereço à Rua Floriano Peixoto, 1464, bairro José Bonifácio, Fortaleza, CE, CEP 60025-131, neste ato representada por Ana Cristina Fonseca Guilherme da silva (inscrita no CPF Nº 258.260.183-72) vêm, por intermédio desta mui respeitosamente, confirmar a audiência marcada para o dia 7/03/2018, para tratar da pauta dos trabalhadores em educação 2018, no que se refere aos pontos abaixo::

Pauta Financeira

  • Reajuste 7,64+ 6,81% para garantir o resgaste do Piso Nacional Salarial, isonômico e para todos, ativos, inativos, substitutos e assistentes efetivos e substitutos e para funcionários de escolas;
  • Reajuste da GDI (vale alimentação)
  • Pagamento das pecúnias;
  • Pagamento das Férias de janeiro/2018/2019
  • Ampliação da GIL
  • Incorporação da Regência de Classe;
  • Veiculação Integral do Precatório do FUNDEF para Educação; Destinação de 60% do precatório para o grupo magistério, avos e inativos; Destinação de 40% para manutenção das escolas com cronograma de reformas e divulgação de gastos.
  • Garantia da Gil para Assistentes da Educação Infantil

 

 

  • Solicitamos agendamento de audiência com o Prefeito dia 21/03;
  • Solicitamos as seguintes informações:
  • Mapa atualizado referente ao número de alunos matriculados por turno em cada serie, de 2013,2014,2015,2016,2017e 2018
  • Número de turmas/turno de cada serie, 2017 e 2018;
  • Grade curricular 2018 e a necessidade de professores por turno;
  • Mapa de 2018 com: Atualização do número de professores por área e com o total da carga horaria, lotados em sala de aula, custo
  • Mapa 2018, de todo o grupo magistério, por área, não lotado em sala de aula, custo
  • Planilha com o valor total da folha de pagamento / rubrica
  • Planilha com custos referente as rubricas especificas.
  • Relação nominal dos professores substitutos, carga horaria, e custo total
  • Custo com as políticas: Coordenadores Pedagógicos, GTTR, Superintendentes, Formação, a disposição, custo da lotação na SME, SEPOG, Distritos, Conselhos, Impah e outros

 

Pauta relativa aos direitos/ SME

 

  1. Concessão das Readaptações funcionais existentes, mantendo a lotação e direitos;

Relação de todos os readaptados, lotação, data do ingresso na PMF, data da readaptação, motivo da readaptação; 2016 a 2018, e o registro dos que perderam a readaptação e encontra-se sem restrição laboral, com a atual lotação.

  1. Concessão da Redução da Carga Horária de acordo com os critérios idade ou tempo de serviço;

Relação de todos os professores com redução da carga horaria, lotação carga horaria original e reduzida, data do ingresso na PMF e data de nascimento;

Relação quantitativa de professores por idade

  1. Concessão do gozo de licenças prêmios;

Relação da liberação de licenças prêmios por ano de 2013 a 2018

  1. Equiparação salarial de jornadas 200/240, 100/120;

Relação nominal dos professores com carga horaria diferente de 240 e 120

  1. Concessão da Gratificação de Incentivo a lotação para todas as unidades escolares;

Data da Reunião da Comissão de análise da GIL

  1. Concessão e Incorporação definitiva das suplementações de carga horaria após dois semestres, com a publicação semestral das vagas definitivas;

Mapa numérico de suplementação de 2013 a 2018, número de professores com 2 ou mais semestres, número de incorporação por ano

  1. Liberação integral para cursar mestrado e doutorado, com divulgação de vagas e critérios;

Relação nominal de todos os liberados, carga horaria, data do ingresso na PMF, data do início da liberação

  1. Publicação de todos os atos de estabilidade pendentes no prazo de 90 dias após as avaliações

Relação dos professores e assistentes no estágio probatório, data do ingresso na PMF, número de avaliações entregues

  1. Portaria que discipline e estabeleça calendário para que os gestores concluam as avaliações do probatório até o ultimo dia de cada semestre, garantindo a cópia para os professores;

Solicitamos a portaria

Solicitamos a relação de todos os servidores (professores e assistentes) no estágio probatório, e a atual lotação.

  1. Garantia de divisão das ofertas de casas para os servidores, no percentual da quantidade de servidores por PCCS;

Relação dos sorteados do grupo magistério

 

 

Pauta Relativa aos Especialistas

  1. Isonomia dos especialistas (supervisores, orientadores e técnicos) com os coordenadores pedagógicos;

Relação dos Supervisores, lotação, equiparação salarial com os coordenadores conforme a lei

  1. Aposentadoria Especial para os supervisores e orientadores lotados nas unidades escolares;

Relação supervisores e orientadores, data do ingresso, data de nascimento

  1. Criação dos cargos de especialistas: Técnicos, Supervisores/coordenadores, Orientadores e Planejadores na quantidade dos cargos existentes;

Solicita a Lei da CMF

  1. Incorporação do Incentivo/gratificação nos termos da lei de incorporação;

 

O Sindiute solicita reunião especifica

 

Pauta dos Funcionários de Escolas

 

  1. Concurso Público para funcionários de escolas e secretários escolares;
  2. Inclusão dos agentes administrativos de escolas no PCCS da Educação;

Solicito formação de comissão para análise do pleito

  1. Garantia da Pecúnia para funcionários de escolas;
  2. Formação Continuada para funcionários de escolas;
  3. Direito a suplementação da carga horária, de 6 para 8 horas, opcional;
  4. Não a obrigatoriedade do secretário escolar, como ordenador de

despesas;

Solicitamos data da reunião especifica

 

 

Pauta dos Professores Assistentes da Educação Infantil

  1. Inclusão dos Professores Assistentes da educação Infantil

na Carreira do Magistério/Médio;

  1. Garantia dos direitos estatutários do magistério para os Professores Assistentes da Educação infantil;
  2. Garantia da GIL e GDE para Professores Assistentes da Educação

infantil;

  1. Garantia da Pecúnia para Professores Assistentes da Educação infantil;
  2. Formação Continuada

para Professores Assistentes da Educação

infantil;

  1. Definição da jornada de trabalho dos professores assistentes da

educação infantil 6 horas corridas ou 8 horas intercaladas

  1. Não à administração de medicamentos;

Solicita reunião especifica

 

Pauta Relativa aos Professores Substitutos

 

  1. Fim dos contratos e retorno da Relação de Trabalho com garantia de direitos, jornadas completas e remuneração mensal;
  2. Garantia de salários em todos os meses do ano;Solicita reunião especifica

     

    Pauta relativa às condições de trabalho

     

    1. Estabelecer uma programação de reformas e manutenção das escolas, dando publicidade;

    Solicita relatório de escolas construídas na gestão Roberto Claudio, endereços, como também de reforma realizadas com respectivos gastos

    1. Garantia regularidade e publicidade nos repasses das escolas;

    Solicita relação de escolas, com repasses recebidos em 2017 e 2018, como também uma portaria que discipline prazos de prestação de contas para não haver prejuízos as escolas

    1. . Garantia dos laboratórios e bibliotecas nas unidades escolares;

    Relação das escolas que possuem laboratórios e bibliotecas

    1. Garantia do “plantonista” nos CEIs durante o almoço e horário de saída dos alunos;

    Solicita reunião para discutir a segurança das crianças nos horários de entrada e saída das crianças

    1. Garantia do fardamento e material escolar na proporção de 2 fardamentos/aluno;

    Solicita informações sobre investimentos com fardas na gestão Roberto Claudio, ano a ano

     

    1. Garantia computadores para os alunos;

    Aguardo respostas

    1. Realizar reposição de livros onde há necessidade;

    Solicitamos levantamento da necessidade de livros nas escolas

    1. Garantia dos livros para educação infantil

    Aguardo informações

    1. Garantia de merenda, café e água para os trabalhadores em educação;

    Aguardo informações

    1. Redução do número de alunos por sala;

    Solicita informações sobre o número de alunos por sala em 2018

    1. . Permanência da redução de alunos de 2/1, nas salas de aulas com inclusão;

    Solicita a relação nominal das crianças NEE, laudo, escola, serie, turno, número de alunos turma da criança

    1. Garantia de formação para professores com inclusão de crianças especiais;

    Aguarda resposta

    1. Garantia de Orientadores Educacionais, psicopedagogos em todas as unidades escolares;

    Solicita política de SOE na SME, Distritos, e em todas as escolas

    1. Garantia de seis Núcleos de Apoio à Escola multidisciplinar

     

     

    Aguarda respostas

     

    1. Climatização de todas as salas de aulas;

    Levantamento do número de salas climatizadas e não climatizadas

    1. Arborização nas escolas;

    Aguarda resposta

    1. Pesquisa de satisfação da merenda escolar com alunos, substituindo as merendas rejeitadas;

    Aguarda respostas

    1. Garantia da Sala de Trabalhadores em Educação e Funcionários em todas as unidades escolares com banheiros femininos e masculinos;

    Solicita levantamento da quantidade de escolas que possuem ou não possuem salas de funcionários, número de trabalhadores, medidas da sala, mobília, climatizadas, armários individuais, banheiros feminino e masculino

    1. Avaliação das formações bem como dos locais de formação;

    Solicita avaliação on line dos locais de formações e qualidade

    1. Certificação das formações;
    2. Garantia das condições mínimas de trabalho aos professores de educação física, relativa a ginásios e materiais desportivos;

    Solicita levantamento da quantidade de escolas que possuem equipamento esportivo, quadras, e o levantamento do percentual de compra de material esportivo nas escolas. Também solicita informação sobre a necessidade da escola de dividir a quadra para outras atividades

    1. Garantia da lotação dos professores de educação física em toda a educação básica, do infantil ao 9º ano;

    Relação nominal dos profissionais da educação física, efetivos e substitutos, carga horaria, lotação, e dados pessoais, endereço e telefone

    1. Garantia de segurança para a comunidade escolar nas escolas;

    Solicita reunião com GT da segurança, e reivindica reunião para tratar de Prevenção de acidentes

    1. Implementação do Diário de Sala Online;

    Solicita informações sobre o pleito

     

    Estrutura Funcional nas Escolas

     

    1. Definição da quantidade de funcionários nas escolas por número de alunos: manipuladores de alimentos, porteiros, serviços gerais e vigilantes;
    2. Organograma funcional com atribuição e horários da gestão e administrativo;

    Aguarda as respostas

     

    Pauta relativa à Democratização das Unidades Escolares

     

    1. Eleições diretas para gestão escolar;

    Solicita avaliação dos gestores pela comunidade escolar

    1. Política de combate ao Assédio moral e devolução de professores que não garante a ampla defesa e ao contraditório;

    Aguarda respostas

    1. Fim das avaliações de desempenho nas ETIs;

    Aguarda resposta

    1. Garantia de lotação de todos os diretores de escolas recebendo 300 horas, trabalhando 200 horas;

    Solicita relação de todos do grupo magistério com 300 horas na rede, a lotação atual em 2018, o cargo

    Solicita a relação de diretores com 300 horas, na rede ou à disposição, e o funcionamento da escola que esta lotada

     

    Financiamento da Educação

     

    1. Destinação dos royalties do município de Fortaleza para Educação, no mesmo percentual da lei nacional;

     

     

    Cadastro Reserva

    1. Prorrogação da validade do concurso 2015 para garantir a convocação do cadastro reserva nas vacâncias;
    2. Publicidade da atualização das informações sobre aposentadoria, exonerações e outras situações que gerem vacância

    Aguarda a atualização das informações prestadas no MP

    Reivindica a convocação de professores de artes e educação fisica

     Pauta aditiva:

    1. Solicita informações sobre a lotação de cargas horaria ociosas no 5º tempo.
    2. Solicita publicidade na lotação de substitutos por ordem de classificação na seleção;
    3. Solicita informações por escrito sobre a rescisão de professores substitutos;
    4. Solicita a relação nominal de professores com férias implantadas;
    5. Relação de dividas a serem reconhecidas e programação de pagamento;
    6. Solicitação de antecipação de pecúnia para professores que vão se aposentar;
    7. Solicita a transferência para o IPM dos recursos das pecúnias para professores que aguardando a pecúnia se aposentaram;
    8. Averiguar a informação dada pela COGEP/Aposentadoria, de que a suplementação, aditivo incorporado com mais de 10 anos, não será levado para aposentadoria;
    9. Solicita avaliação institucional da SME, COGEP, DISTRITOS, Gestão, Superintendência, Formação;
    10. Liberação sindical dos diretores:
    Rony Barroso Peixoto 93994-01 Liberado/lotado
    Rosilda Rodrigues de Sousa Lima 49848-01 Lotada/liberada
    Maria do Carmo Santiago Silva 61688-01 Lotada/liberada

    Atenciosamente,

    Ana Cristina Guilherme

    PRESIDENTE


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