O sindicato união dos trabalhadores em educação do ceará – SINDIUTE/UTE, entidade inscrita no CNPJ/MF respectivamente sob o nº 01.419.299/0001-86, com Endereço à Rua Floriano Peixoto, 1464, bairro José Bonifácio, Fortaleza, CE, CEP 60025-131, neste ato representada por Ana Cristina Fonseca Guilherme da silva (inscrita no CPF Nº 258.260.183-72) vêm, por intermédio desta mui respeitosamente, confirmar a audiência marcada para o dia 7/03/2018, para tratar da pauta dos trabalhadores em educação 2018, no que se refere aos pontos abaixo::
Pauta Financeira
- Reajuste 7,64+ 6,81% para garantir o resgaste do Piso Nacional Salarial, isonômico e para todos, ativos, inativos, substitutos e assistentes efetivos e substitutos e para funcionários de escolas;
- Reajuste da GDI (vale alimentação)
- Pagamento das pecúnias;
- Pagamento das Férias de janeiro/2018/2019
- Ampliação da GIL
- Incorporação da Regência de Classe;
- Veiculação Integral do Precatório do FUNDEF para Educação; Destinação de 60% do precatório para o grupo magistério, avos e inativos; Destinação de 40% para manutenção das escolas com cronograma de reformas e divulgação de gastos.
- Garantia da Gil para Assistentes da Educação Infantil
- Solicitamos agendamento de audiência com o Prefeito dia 21/03;
- Solicitamos as seguintes informações:
- Mapa atualizado referente ao número de alunos matriculados por turno em cada serie, de 2013,2014,2015,2016,2017e 2018
- Número de turmas/turno de cada serie, 2017 e 2018;
- Grade curricular 2018 e a necessidade de professores por turno;
- Mapa de 2018 com: Atualização do número de professores por área e com o total da carga horaria, lotados em sala de aula, custo
- Mapa 2018, de todo o grupo magistério, por área, não lotado em sala de aula, custo
- Planilha com o valor total da folha de pagamento / rubrica
- Planilha com custos referente as rubricas especificas.
- Relação nominal dos professores substitutos, carga horaria, e custo total
- Custo com as políticas: Coordenadores Pedagógicos, GTTR, Superintendentes, Formação, a disposição, custo da lotação na SME, SEPOG, Distritos, Conselhos, Impah e outros
Pauta relativa aos direitos/ SME
- Concessão das Readaptações funcionais existentes, mantendo a lotação e direitos;
Relação de todos os readaptados, lotação, data do ingresso na PMF, data da readaptação, motivo da readaptação; 2016 a 2018, e o registro dos que perderam a readaptação e encontra-se sem restrição laboral, com a atual lotação.
- Concessão da Redução da Carga Horária de acordo com os critérios idade ou tempo de serviço;
Relação de todos os professores com redução da carga horaria, lotação carga horaria original e reduzida, data do ingresso na PMF e data de nascimento;
Relação quantitativa de professores por idade
- Concessão do gozo de licenças prêmios;
Relação da liberação de licenças prêmios por ano de 2013 a 2018
- Equiparação salarial de jornadas 200/240, 100/120;
Relação nominal dos professores com carga horaria diferente de 240 e 120
- Concessão da Gratificação de Incentivo a lotação para todas as unidades escolares;
Data da Reunião da Comissão de análise da GIL
- Concessão e Incorporação definitiva das suplementações de carga horaria após dois semestres, com a publicação semestral das vagas definitivas;
Mapa numérico de suplementação de 2013 a 2018, número de professores com 2 ou mais semestres, número de incorporação por ano
- Liberação integral para cursar mestrado e doutorado, com divulgação de vagas e critérios;
Relação nominal de todos os liberados, carga horaria, data do ingresso na PMF, data do início da liberação
- Publicação de todos os atos de estabilidade pendentes no prazo de 90 dias após as avaliações
Relação dos professores e assistentes no estágio probatório, data do ingresso na PMF, número de avaliações entregues
- Portaria que discipline e estabeleça calendário para que os gestores concluam as avaliações do probatório até o ultimo dia de cada semestre, garantindo a cópia para os professores;
Solicitamos a portaria
Solicitamos a relação de todos os servidores (professores e assistentes) no estágio probatório, e a atual lotação.
- Garantia de divisão das ofertas de casas para os servidores, no percentual da quantidade de servidores por PCCS;
Relação dos sorteados do grupo magistério
Pauta Relativa aos Especialistas
- Isonomia dos especialistas (supervisores, orientadores e técnicos) com os coordenadores pedagógicos;
Relação dos Supervisores, lotação, equiparação salarial com os coordenadores conforme a lei
- Aposentadoria Especial para os supervisores e orientadores lotados nas unidades escolares;
Relação supervisores e orientadores, data do ingresso, data de nascimento
- Criação dos cargos de especialistas: Técnicos, Supervisores/coordenadores, Orientadores e Planejadores na quantidade dos cargos existentes;
Solicita a Lei da CMF
- Incorporação do Incentivo/gratificação nos termos da lei de incorporação;
O Sindiute solicita reunião especifica
Pauta dos Funcionários de Escolas
- Concurso Público para funcionários de escolas e secretários escolares;
- Inclusão dos agentes administrativos de escolas no PCCS da Educação;
Solicito formação de comissão para análise do pleito
- Garantia da Pecúnia para funcionários de escolas;
- Formação Continuada para funcionários de escolas;
- Direito a suplementação da carga horária, de 6 para 8 horas, opcional;
- Não a obrigatoriedade do secretário escolar, como ordenador de
despesas;
Solicitamos data da reunião especifica
Pauta dos Professores Assistentes da Educação Infantil
- Inclusão dos Professores Assistentes da educação Infantil
na Carreira do Magistério/Médio;
- Garantia dos direitos estatutários do magistério para os Professores Assistentes da Educação infantil;
- Garantia da GIL e GDE para Professores Assistentes da Educação
infantil;
- Garantia da Pecúnia para Professores Assistentes da Educação infantil;
- Formação Continuada
para Professores Assistentes da Educação
infantil;
- Definição da jornada de trabalho dos professores assistentes da
educação infantil 6 horas corridas ou 8 horas intercaladas
- Não à administração de medicamentos;
Solicita reunião especifica
Pauta Relativa aos Professores Substitutos
- Fim dos contratos e retorno da Relação de Trabalho com garantia de direitos, jornadas completas e remuneração mensal;
- Garantia de salários em todos os meses do ano;Solicita reunião especifica
Pauta relativa às condições de trabalho
- Estabelecer uma programação de reformas e manutenção das escolas, dando publicidade;
Solicita relatório de escolas construídas na gestão Roberto Claudio, endereços, como também de reforma realizadas com respectivos gastos
- Garantia regularidade e publicidade nos repasses das escolas;
Solicita relação de escolas, com repasses recebidos em 2017 e 2018, como também uma portaria que discipline prazos de prestação de contas para não haver prejuízos as escolas
- . Garantia dos laboratórios e bibliotecas nas unidades escolares;
Relação das escolas que possuem laboratórios e bibliotecas
- Garantia do “plantonista” nos CEIs durante o almoço e horário de saída dos alunos;
Solicita reunião para discutir a segurança das crianças nos horários de entrada e saída das crianças
- Garantia do fardamento e material escolar na proporção de 2 fardamentos/aluno;
Solicita informações sobre investimentos com fardas na gestão Roberto Claudio, ano a ano
- Garantia computadores para os alunos;
Aguardo respostas
- Realizar reposição de livros onde há necessidade;
Solicitamos levantamento da necessidade de livros nas escolas
- Garantia dos livros para educação infantil
Aguardo informações
- Garantia de merenda, café e água para os trabalhadores em educação;
Aguardo informações
- Redução do número de alunos por sala;
Solicita informações sobre o número de alunos por sala em 2018
- . Permanência da redução de alunos de 2/1, nas salas de aulas com inclusão;
Solicita a relação nominal das crianças NEE, laudo, escola, serie, turno, número de alunos turma da criança
- Garantia de formação para professores com inclusão de crianças especiais;
Aguarda resposta
- Garantia de Orientadores Educacionais, psicopedagogos em todas as unidades escolares;
Solicita política de SOE na SME, Distritos, e em todas as escolas
- Garantia de seis Núcleos de Apoio à Escola multidisciplinar
Aguarda respostas
- Climatização de todas as salas de aulas;
Levantamento do número de salas climatizadas e não climatizadas
- Arborização nas escolas;
Aguarda resposta
- Pesquisa de satisfação da merenda escolar com alunos, substituindo as merendas rejeitadas;
Aguarda respostas
- Garantia da Sala de Trabalhadores em Educação e Funcionários em todas as unidades escolares com banheiros femininos e masculinos;
Solicita levantamento da quantidade de escolas que possuem ou não possuem salas de funcionários, número de trabalhadores, medidas da sala, mobília, climatizadas, armários individuais, banheiros feminino e masculino
- Avaliação das formações bem como dos locais de formação;
Solicita avaliação on line dos locais de formações e qualidade
- Certificação das formações;
- Garantia das condições mínimas de trabalho aos professores de educação física, relativa a ginásios e materiais desportivos;
Solicita levantamento da quantidade de escolas que possuem equipamento esportivo, quadras, e o levantamento do percentual de compra de material esportivo nas escolas. Também solicita informação sobre a necessidade da escola de dividir a quadra para outras atividades
- Garantia da lotação dos professores de educação física em toda a educação básica, do infantil ao 9º ano;
Relação nominal dos profissionais da educação física, efetivos e substitutos, carga horaria, lotação, e dados pessoais, endereço e telefone
- Garantia de segurança para a comunidade escolar nas escolas;
Solicita reunião com GT da segurança, e reivindica reunião para tratar de Prevenção de acidentes
- Implementação do Diário de Sala Online;
Solicita informações sobre o pleito
Estrutura Funcional nas Escolas
- Definição da quantidade de funcionários nas escolas por número de alunos: manipuladores de alimentos, porteiros, serviços gerais e vigilantes;
- Organograma funcional com atribuição e horários da gestão e administrativo;
Aguarda as respostas
Pauta relativa à Democratização das Unidades Escolares
- Eleições diretas para gestão escolar;
Solicita avaliação dos gestores pela comunidade escolar
- Política de combate ao Assédio moral e devolução de professores que não garante a ampla defesa e ao contraditório;
Aguarda respostas
- Fim das avaliações de desempenho nas ETIs;
Aguarda resposta
- Garantia de lotação de todos os diretores de escolas recebendo 300 horas, trabalhando 200 horas;
Solicita relação de todos do grupo magistério com 300 horas na rede, a lotação atual em 2018, o cargo
Solicita a relação de diretores com 300 horas, na rede ou à disposição, e o funcionamento da escola que esta lotada
Financiamento da Educação
- Destinação dos royalties do município de Fortaleza para Educação, no mesmo percentual da lei nacional;
Cadastro Reserva
- Prorrogação da validade do concurso 2015 para garantir a convocação do cadastro reserva nas vacâncias;
- Publicidade da atualização das informações sobre aposentadoria, exonerações e outras situações que gerem vacância
Aguarda a atualização das informações prestadas no MP
Reivindica a convocação de professores de artes e educação fisica
Pauta aditiva:
- Solicita informações sobre a lotação de cargas horaria ociosas no 5º tempo.
- Solicita publicidade na lotação de substitutos por ordem de classificação na seleção;
- Solicita informações por escrito sobre a rescisão de professores substitutos;
- Solicita a relação nominal de professores com férias implantadas;
- Relação de dividas a serem reconhecidas e programação de pagamento;
- Solicitação de antecipação de pecúnia para professores que vão se aposentar;
- Solicita a transferência para o IPM dos recursos das pecúnias para professores que aguardando a pecúnia se aposentaram;
- Averiguar a informação dada pela COGEP/Aposentadoria, de que a suplementação, aditivo incorporado com mais de 10 anos, não será levado para aposentadoria;
- Solicita avaliação institucional da SME, COGEP, DISTRITOS, Gestão, Superintendência, Formação;
- Liberação sindical dos diretores:
Rony Barroso Peixoto 93994-01 Liberado/lotado Rosilda Rodrigues de Sousa Lima 49848-01 Lotada/liberada Maria do Carmo Santiago Silva 61688-01 Lotada/liberada Atenciosamente,
Ana Cristina Guilherme
PRESIDENTE