2º Audiência da SME com o SINDIUTE – Ata da Audiência

 Ata da Audiência

26.  Reajuste do Piso Salarial 2017, no percentual de 7,64%;

27.  Reajuste do Piso Salarial 2018, no percentual publicado na Portaria do MEC;

28.  Reajuste da Gratificação de Dedicação Integral (vale alimentação) no percentual de 50%;

29.  Cumprimento do Acordo de Pagamento das Pecúnias;

30.  Incorporação da Regência de Classe

(26) A PMF/SME, analisa os impactos financeiros e aguarda a publicação do índice por portaria do MEC. A pauta financeira será tratada com o Prefeito.

(27) A PMF/SME, analisa os impactos financeiros. A pauta financeira será tratada com o Prefeito.

(28) A PMF/SME, analisa os impactos financeiros. A pauta financeira será tratada com o Prefeito.

(29) PAUTA ATENDIDA- A PMF já protocolou em resposta ao processo de execução de dissidio do SINDIUTE, e cumprirá a sentença judicial, retornando o pagamento dos lotes a partir de janeiro conforme for intimado.

(30) A PMF/SME, analisa os impactos financeiros. A pauta financeira será tratada com o Prefeito.

31.  Veiculação Integral do Precatório do FUNDEF para Educação;

32.  Destinação de 60% do precatório para o grupo magistério, ativos e inativos;

33.   Destinação de 40% para manutenção das escolas com cronograma de reformas e divulgação de gastos.

Considerando a decisão do STF, prolatada em 6/09/2017, em julgamentos dos recursos ordinários as Ações Cíveis Ordinárias 648,660,669 e 700, ajuizadas pelos Estados da Bahia, do Amazonas, de Sergipe e do rio Grande do Norte, onde se decidiu in casus que os precatórios do FUNDEF deverão ser destinados a Educação Publica, não podendo sequer serem repassados honorários advocatícios;

Considerando a Ação Judicial que tramita no STF, contra o Município de Fortaleza requerendo a Subvinculação conforme a Lei Federal 9424/1996, e normatizado pelo Decreto 2264/1996, que prevê 60% para o magistério;

O SINDIUTE tomara as medidas judiciais cabíveis, para arguir a PMF sobre a destinação da aplicação do precatório, desde o ano passado desbloqueado pela PMF.

(31/32/33) A SME solicitou à PGM o andamento do processo.

34.  Concessão das Readaptações funcionais existentes, mantendo as lotações e os direitos;

35.  Concessão da Redução da Carga Horária de acordo com os critérios idade ou tempo de serviço;

a)      Agilidade processual

36.  Concessão do gozo de licença prêmio;

a)      Divulgação do decreto e agilidade na concessão

37.  Equiparação salarial de jornadas 200/240, 100/120;

a)      O SINDIUTE reivindica a equiparação atual, sem prejuízo das cobranças judiciais

38.  Concessão da Gratificação de Incentivo a lotação para todas as unidades escolares

39.  Concessão e Incorporação definitiva das suplementações de carga horaria após dois semestres, quando há carência definitiva

b)     O SINDIUTE reivindica a não interrupção na publicação das suplementações para 2018;

c)       O SINDIUTE reivindica que seja orientado ao setor responsável da COGEP, que a informação contraria a lei de que não há mais incorporação não seja dada aos professores, visto que a lei é vigente;

d)     O SINDIUTE solicita a atualização sobre o quantitativo da necessidade de professores e do numero de professores ativos na rede, para acompanhamento das carências definitivas

40.  Liberação integral para cursar mestrado e doutorado, com divulgação de vagas e critérios;

41.  Publicação de todos os atos de estabilidade pendentes no prazo de 90 dias após as avaliações.

a)      O SINDIUTE reivindica a publicação coletiva dos atos de estabilidade pendentes;

b)      O SINDIUTE reivindica a publicação coletiva dos atos de estabilidade dos Assistentes da Educação Infantil;

42.  Portaria que discipline e estabeleça calendário para que os gestores concluam as avaliações do probatório até o ultimo dia de cada semestre, garantindo a cópia para os professores

43.  Garantia de divisão das ofertas de casas para os servidores, no percentual da quantidade de

(34) PAUTA ATENDIDA – A SME se compromete em 2018 manter a lotação dos professores readequados e dos que estão sem restrições laborais em atividades extra sala. Mantem a lotação de 2017.

(35) PAUTA ATENDIDA- A SME irá publicar no mês de dezembro, 60 reduções, e tem agilizado os processos que estão tramitando, conforme compromisso firmado com o SINDIUTE. O deferimento da PGM acompanha o parecer normativo e prevê a exigência dos dois critérios.

(36) Pauta ATENDIDA – A SME vai de acordo com o decreto do Prefeito, publicar no site institucional a decisão de liberar para gozo de licenças prêmios os trabalhadores em educação em condições de aposentadoria.

(37/37A) A SME vai fazer o levantamento do impacto financeiro e apresentara proposta na próxima audiência.

(38) A SME vai convocar a Comissão de trabalho e análise dos pleitos de escolas apresentados pelo SINDIUTE. Será agendada reunião.

(39) Pauta Atendida- Está mantida em Lei

(39b) A SME vai analisar o pleito.

(39c) A COGEP vai orientar o setor.

(39d) A COGEP vai atualizar o mapa entregue ao MP, e solicitado pelo SINDIUTE

(40) A SME informa que regularizou todas as pendências de publicações e que, de acordo com a portarias 46/2013, 78/2013, 269/2015 e 419/2017, as liberações estão sendo concedidas.

(41) Pauta Atendida- A SME informa que está atendendo com a reivindicação do SINDIUTE quanto ao prazo de 90 dias para publicação dos atos.

(41a) Pauta Atendida- A SME já consultou a PGM que deu parecer favorável, e encaminhou a COGEP, o levantamento e encaminhamento da publicação das estabilidades pendentes;

(41b) A SME vai fazer levantamento da demanda.

(42) Pauta Atendida- A SME atendeu o pleito, e os gestores já estão cientes os prazos para realização das avaliações do estágio probatório.  PORTARIA 370/2017

(43) A SME vai publicar no site institucional e vai enviar por e-mails (ao Sindiute) todas as informações sobre o programa e como acompanhar o sorteio.

44.  Ampliação dos serviços médicos e hospitalares conveniados com o IPM;

45.  Ampliação do número de consultas mensais por servidor;

46.   Melhoria na qualidade dos atendimentos médicos e hospitalares

47.   Garantia da farmácia do IPM;

48.  Não a privatização da gestão do IPM/SAUDE;

49.  Agendamento de consultas e liberação de exames online;

50.  Não ao gerenciamento do HAPTEC.

a)      O Sindiute pautou os constantes problemas ao agendamento na junta medica. Segundo denúncias, há casos de o servidor com a licença medica, a junta após dias negar a licença e o professor ficar com falta. O SINDIUTE reivindica que seja assegurado ao servidor sua licença medica, ou nenhum prejuízo em função desse agendamento;

b)     O IPM tem aposentado por invalidez proporcional um numero crescente de professores, com poucos meses de licença. Ocorre que é encaminhado a aposentadoria por invalidez, e o servidor aguarda a aposentadoria onde? Qual o documento que assegura que esta aposentadoria será encaminhada?

(44) A SME agendou reunião com o IPM e SINDIUTE.

51. Isonomia dos especialistas (supervisores, orientadores e técnicos) com os coordenadores pedagógicos;

52. Aposentadoria Especial para os supervisores e orientadores lotados nas unidades escolares;

53.  Criação dos cargos de especialistas: Técnicos, Supervisores/coordenadores, Orientadores e Planejadores na quantidade dos cargos existentes;

54. Incorporação do Incentivo/gratificação nos termos da lei de incorporação

(51) Incluso na pauta financeira

(52) Incluso na pauta financeira

(53) A SME atendendo a reivindicação do SINDIUTE vai solicitar da CMF que a Lei de criação dos cargos de supervisores e orientadores pendente de aprovação, retorne para a SME, para a inclusão dos técnicos, com o numero de vagas na quantidade dos ocupantes existentes. A criação dos cargos existentes de Técnico será submetida à apreciação do prefeito.

(54) Em análise. Pleito do Sindiute de atendimento ao que determina a lei 169/2017. Cargo de Coordenador escolar para os 85 supervisores.

55.  Concurso Público para funcionários de escolas e secretários escolares;

56.  Inclusão dos agentes administrativos de escolas no PCCS da Educação;

57.  Garantia da Pecúnia para funcionários de escolas;

58.  Formação Continuada para funcionários de escolas;

59.   Direito a suplementação da carga horária, de 6 para 8 horas, opcional;

60.  Não a obrigatoriedade do secretário escolar, como ordenador de despesas;

(55) Em análise

(56) A SME vai criar um Grupo de Trabalho, para análise do pleito.

(57) Em análise

(58) Pauta Atendida- A SME vai apresentar um projeto de Formação para os funcionários a ser iniciado em 2018

(59) Em analise a repercussão financeira

(60) Está sendo revista a lei.

61.  Inclusão dos Professores Assistentes da educação Infantil na Carreira do Magistério/Médio;

62.  Garantia dos direitos estatutários do magistério para os Professores Assistentes da Educação infantil;

a)      O SINDIUTE reivindica a formatação do site, prevendo a reposição de faltas dos assistentes, especialistas e professores readaptados

63.  Garantia da GIL e GDE para Professores Assistentes da Educação infantil;

64.   Garantia da Pecúnia para Professores Assistentes da Educação infantil;

65.  . Formação Continuada para Professores Assistentes da Educação infantil;

66.  Definição da jornada de trabalho dos professores assistentes da educação infantil 6 horas corridas ou 8 horas intercaladas;

67.  Não à administração de medicamentos;

Pontos incluídos:

a)      Isonomia dos Assistentes Substitutos, com os efetivos;

b)     Garantia do recesso em janeiro

(61) A SME vai criar um Grupo de Trabalho para análise de viabilidade e criação de nova carreira.

(62) Depende da nova carreira.

(62A) Pauta Atendida- A SME encaminhou o atendimento a inclusão no sistema da opção falta a recuperar conforme previsão.

(63) A SME esta providenciando revisão da lei, a AEI já tem direito à vale alimentação.

(64) Em análise.

(65) Pauta atendida- Prevista formação 3 dias de formação em janeiro/18.

(66) Pauta Atendida- Será publicada a orientação no site.

(67) Pauta atendida, será publicado no site

(67A) Incluído na pauta financeira e necessita de ajustes na legislação.

(67B) Pauta Atendida – Haverá recesso.

68.  Fim dos contratos e retorno da Relação de Trabalho com garantia de direitos, jornadas completas e remuneração mensal;

69.   Garantia de salários em todos os meses do ano;

a)      O Sindiute reivindica a lotação integral dos professores substitutos, garantindo a carga horaria completa, 100 e 200;

b)     O Sindiute reivindica que nos dias que o professor trabalhe nos dois turnos receba sua gratificação de dedicação exclusiva;

c)       O Sindiute reivindica a lotação dos substitutos no período de recuperação

(68) A legislação é feita para toda a PMF e é por meio de contrato anual.

(69) Pauta Atendida- A SME informou ao SINDIUTE que tem priorizado a carga horária dos substitutos, garantindo a CH completa.

(69ª/B) A SME vai analisar o pleito.

(69C) Pauta Atendida – A lotação dos substitutos será de acordo com a quantidade de alunos na recuperação final.

70.  Estabelecer uma programação de reformas e manutenção das escolas, dando publicidade;

71.   Garantir regularidade e publicidade nos repasses das escolas;

72.  Garantia dos laboratórios e bibliotecas nas unidades escolares;

73.  Garantia do “plantonista” nos CEIs durante o almoço e horário de saída dos alunos;

74.   Garantir fardamento e material escolar na proporção de 2 fardamentos/aluno

75.   Garantir computadores para os alunos;

76.   Realizar reposição de livros onde há necessidade;

77.  Garantir os livros para educação infantil;

78.  Garantia de merenda, café e água para os trabalhadores em educação;

79.  Redução do número de alunos por sala;

80.  Permanência da redução de alunos de 2/1, nas salas de aulas com inclusão

81.  Garantia de formação para professores com inclusão de crianças especiais

82.  Garantia de Orientadores Educacionais, psicopedagogos em todas as unidades escolares

83.   Garantia de seis Núcleos de Apoio à Escola multidisciplinar

84.  Climatização de todas as salas de aulas;

85.  Arborização nas escolas;

86.  Pesquisa de satisfação da merenda escolar com alunos, substituindo as merendas rejeitadas

87.  Garantia da Sala de Trabalhadores em Educação e Funcionários em todas as unidades escolares com banheiros femininos e masculinos;

88.  Avaliação das formações e formadores, bem como dos locais de formação;

89.   Certificação das formações;

90.  Garantia das condições mínimas de trabalho aos professores de educação física, relativa a ginásios e material esportivo;

91.  Garantia da lotação dos profissionais da educação física em toda a educação básica;

92.  Garantia de Segurança em todas as unidades escolares;

93.  Implementação do Diário de classe on line;

(71) Pauta Atendida: A SME informou que está garantindo a regularidade dos repasses. A SME vai enviar ao SINDIUTE o quadro de repasse das verbas em dia e a relação das escolas que se encontram com pendencias na prestação de contas. Solicitou do SINDIUTE a relação de escolas que não possuem material como: papel, pincel, tonner etc.

(72) todas as unidades escolares já possuem bibliotecas, a SME está planejando a atualização dos acervos para 2019.

(73) A SME vem organizando os horários dentro dos CEI conforme carga horária de trabalho de cada profissional

(74) A SME informou que nas ETIs, a partir de 2018,   os alunos receberão 2 uniformes. As alunos novatos do turno regular vão receber 1 kit e, a cada dos anos, será renovado para todos dos alunos da rede.

(75) Pauta Atendida: Que a PMF apresentará uma política de aquisição dos laboratórios móveis para todas as unidades escolares, bem como de manutenção dos equipamentos.

(76) Pauta Atendida: A SME informou que vem atendendo as demandas das escolas através da articulação com a coordenação do PNLD, em Brasília.

(77) Pauta vem sendo atendida.

(78) A SME vai avaliar o impacto financeiro para agua e café.

(79) A SME vem cumprindo a resolução do CME, flexibilizando nos locais em que o M2 por aluno não é atendido.  

(80) A SME cumprirá a resolução Nº 15/2017 do CME no sentido de atender todas as matrículas, a enturmação dos alunos será feita considerando as condições de atendimento da criança e do trabalho docente.

(81) A SME está organizando Formação voltada para os professores em educação inclusiva.

(82) Condicionada à disponibilidade de receita.

(83) Essa demanda será atendida através da Academia do Professor.

(84) Plano de requalificação das escolas garantirá condições adequadas de ventilação.

(85) A SME, através da SEUMA e URBIFOR, já vem realizando esta ação.

(86) Pesquisa a ser aplicada no inicio de cada semestre a partir de 2018.

(87) A sala dos professores existe em todas as escolas e serão requalificadas até 2010. O Projeto também prevê banheiros para funcionários.

(88) as avaliações já são aplicadas. A SME está sistematizando e adotará as providências cabíveis para 2018.

(89) Emitido anualmente após o termino/conclusão dos encontros de formação.

(90) A recuperação das quadras está prevista no projeto de requalificação das escolas 2017/2020. Quanto aos materiais a SME avalia a disponibilidade financeira para atendimento via FNDE.

(92) A SME vem implementando ações em articulação com o Comando da Guarda Municipal Escolar; SSPDS – Patrulha escolar, garantia de porteiro noturno e diurno, Ceará Pacifico lançamento do Projeto EMPAZ e vigilância eletrônica (em licitação) que será integrada ao Projeto de Torres de Monitoramento – PMF.        

(94) Padrão definido e em processo de adequação nas escolas.

(96) Os gestores são selecionados de acordo com a lei municipal 169/2014.

(97) A SME vem adotando as medidas cabíveis de acordo a lei 10.427/2015.

(98) A SME está em elaboração do Marco Regulatório para as ETIs. Atualmente, a forma de ingresso nas ETIs é por adesão ao projeto pedagógico que define as condições de permanência.

(99) Em execução.

94.  Definição da quantidade de funcionarios por numero de alunos nas unidades escolares;

95.  Organograma funcional com atribuições e horários da gestão;

96.  Eleições diretas para diretores escolares;

97.  Politica de Combate ao Assédio Moral e  devolução de professores;

98.  Fim das avaliações de desempenho nas ETIs;

99.  Lotação integral dos diretores de escolas com 300 horas;

100.         Destinação de 75% dos royalties do município para a educação;

101.         Prorrogação da validade do concurso, assegurando a convocação do cadastro reserva;