Legislação

01/agosto/2016

Estatuto UTE

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12/fevereiro/2015

Estatuto SINDIUTE

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12/fevereiro/2015

Constituição Federal de 1988

Incluindo as modificações implementadas até a Emenda Constitucional 84/2014 [+] Download

26/setembro/2014

Estatuto do Servidor do Município de Fortaleza

Esta Lei regula o regime jurídico dos servidores municipais de Fortaleza, tendo em vista o disposto no art. 39, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Complementar nº 002,de 17de setembro de 1990. [+] Download

11/setembro/2014

Relação de pecúnias para professores que aguardam a aposentadoria – 2014

[+] Veja Diário Oficial com a Portaria nº 269/2014, pg. 22.

29/julho/2014

Minuta

Projeto de Lei que acompanha a Mensagem que dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino de Fortaleza, institui o programa municipal de manutenção e desenvolvimento do ensino (PMFR), modifica o estatuto do magistério de Fortaleza, e dá outras providências. [+] Veja o documento completo

22/julho/2014

PREÂMBULO

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Os representantes do povo do Município de Fortaleza, reunidos em Assembléia Municipal Revisora, buscando a realização do bem-estar comum e as aspirações sociais, econômicas, culturais e históricas, invocando a proteção de Deus, adotam e promulgam a presente Lei Orgânica.     [+] Veja o documento completo

22/julho/2014

Direitos dos Trabalhadores

LEI N. 7.783 de 28 de junho de 1989 Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências. [+] Download

22/julho/2014

Estatuto do Magistério do Estado do Ceará

LEI Nº 10.884, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1984 ATOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL [+] Download

22/julho/2014

Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza

LEI No. 5895 de 13 de novembro de 1984 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS [+] Download

22/julho/2014

CLT

Consolidação das Leis do Trabalho. [+] Download

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