Legislação

14/setembro/2017

Lula desmonta mentiras de delatores e aponta falta de provas em denúncia sobre terreno

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu a todas as acusações que lhe foram feitas . Em depoimento concedido nesta quarta-feira (13) ao juiz Sérgio Moro, na 12ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu a todas as acusações que lhe foram feitas por réus que assinaram acordos de delação […]

08/setembro/2017

Campanha para anular a Reforma Trabalhista já está nas ruas

Lançada em todo país, durante as manifestações do Grito dos Excluídos, campanha vai colher 1,3 milhão de assinaturas para revogar golpe contra CLT. As manifestações do Grito dos Excluídos, nesta quinta-feira (7) em todo o país, foram o espaço de lançamento nacional da Campanha Pela Anulação da Reforma Trabalhista, que vai coletar 1,3 milhão de […]

02/setembro/2017

Campanha da CUT para anular reforma trabalhista começa dia 7

Central precisará arrecadar 1,3 milhão de assinaturas para que projeto popular vá ao Congresso. Definida a agenda de lutas durante o Congresso Extraordinário, a CUT agora acelera o passo para impedir que a Reforma Trabalhista entre em vigor após ser aprovada pelo Congresso Nacional. O primeiro passo acontece já em 7 de setembro, dia do […]

01/agosto/2016

Estatuto UTE

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12/fevereiro/2015

Estatuto SINDIUTE

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12/fevereiro/2015

Constituição Federal de 1988

Incluindo as modificações implementadas até a Emenda Constitucional 84/2014 [+] Download

26/setembro/2014

Estatuto do Servidor do Município de Fortaleza

Esta Lei regula o regime jurídico dos servidores municipais de Fortaleza, tendo em vista o disposto no art. 39, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Complementar nº 002,de 17de setembro de 1990. [+] Download

11/setembro/2014

Relação de pecúnias para professores que aguardam a aposentadoria – 2014

[+] Veja Diário Oficial com a Portaria nº 269/2014, pg. 22.

29/julho/2014

Minuta

Projeto de Lei que acompanha a Mensagem que dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino de Fortaleza, institui o programa municipal de manutenção e desenvolvimento do ensino (PMFR), modifica o estatuto do magistério de Fortaleza, e dá outras providências. [+] Veja o documento completo

22/julho/2014

PREÂMBULO

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Os representantes do povo do Município de Fortaleza, reunidos em Assembléia Municipal Revisora, buscando a realização do bem-estar comum e as aspirações sociais, econômicas, culturais e históricas, invocando a proteção de Deus, adotam e promulgam a presente Lei Orgânica.     [+] Veja o documento completo

22/julho/2014

Direitos dos Trabalhadores

LEI N. 7.783 de 28 de junho de 1989 Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências. [+] Download

22/julho/2014

Estatuto do Magistério do Estado do Ceará

LEI Nº 10.884, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1984 ATOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL [+] Download

22/julho/2014

Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza

LEI No. 5895 de 13 de novembro de 1984 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS [+] Download

22/julho/2014

CLT

Consolidação das Leis do Trabalho. [+] Download

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