Jurídico


Ingresso de ação judicial

Ações Judiciais:

1. Cobrança de Abono de férias relativo a janeiro;
2. Cobrança de anuênios devidos;
3. Direito a redução de cargas horária;
4. Ação dos supervisores para cobrança da gratificação;
5. Ação indenizatória de trabalhadores, nos casos de roubos e acidentes nas unidades escolaridades;
6. Cobrança em pecúnia da licença prêmio não gozada somente para aposentados;
7. Assédio moral e reparação de danos

Documentação:
Cópia do RG;
Cópia do CPF;
Cópia do comprovante de endereço em seu nome ou declaração de residência (cartório)
Vida funcional;
Ato de nomeação
Certificação de tempo de serviço carimbada e assinada
Ficha financeira dos últimos 5 anos contados e ato de aposentadoria
Aposentados: Carta de afastamento e ato de aposentadoria

Obs: Solicite o envio da procuração, declaração de hipossuficiência e contrato de honorários, preencha e entregue no SINDIUTE.

Documentação especifica:
Ação de redução de Carga Horária: Cópia do processo administrativo indeferido;
Indenizatória por acidente: B.O e declaração medica e de pessoas;
Indenizatória de reparação de dano material: B.O e nota fiscal;
Assédio moral e reparação de danos: B.O, atestado médico, provas testemunhais;
Pecúnia Licença Prêmio: Ator de publicação das licenças não organizadas;