CONVÊNIOS
A UNIÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UTE, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.419.299/0001-86, com sede à Rua Floriano Peixoto, 1464, CEP: 60025-131, na condição de representante legal dos Trabalhadores em Educação do Município de Fortaleza-CE, por sua representante legal a Sra. Ana Cristina Fonseca Guilherme da Silva, CPF/MF nº 258.260.183-72 ao final assinado, vêm, por meio de sua Secretária Geral, nos termos dos seus Estatutos e do Código Civil, com a devida aprovação deste ano nas instâncias competentes, convocar a categoria para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no dia 07/02/2018, a ser realizada na Escola Municipal de Tempo Integral Filgueiras Lima, sito à Àvenida dos Expedicionários, nº 3910, Benfica, Fortaleza-Ce, CEP 60.410-410, em primeira convocação as 15h, e iniciando na segunda convocação as 15h30min, com os presentes, para tratar da seguinte pauta:
01/02/2018
Fortaleza 01/02/2018
Ana Cristina Fonseca Guilherme da Silva
Presidente
A UNIÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UTE, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.419.299/0001-86, com sede à Rua Floriano Peixoto, 1464, CEP: 60025-131, na condição de representante legal dos trabalhadores em educação do Município de Fortaleza-Ce, por sua representante legal a Sra. Ana Cristina Fonseca Guilherme da Silva, CPF/MF nº 258.260.183-72, nos termos do Estatuto Social vigente, convocar todos os servidores do magistério do Município de Fortaleza-Ce, para comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizar-se-á no dia 11 de abril de 2018, às 16:00hs em primeira convocação e às 16:10hs em segunda e última convocação, tendo como local Escola Municipal de Tempo Integral Filgueiras Lima, sito à Àvenida dos Expedicionários, nº 3910, Benfica, Fortaleza-Ce, CEP 60.410-410, para discutirem e deliberarem os seguintes pontos: 1. Deflagação de Greve dos Trabalhadores em Educação do Município de Fortaleza-Ce em decorrência do descumprimento do Dissídio de Greve nº 0621237-43.2016.8.06.0000 por parte do Governo Municipal de Fortaleza-CE, que deixou de pagar no tempo e modo acordado as pecúnias, a gratificação dos orientadores educacionais e de criar os cargos de orientadores e supervisores educacionais, bem como, pelo descumprimento por parte do Governo do Município de Fortaleza-CE da data base da categoria dos Trabalhadores em Educação e de conceder o reajuste salarial de 7,64% decorrente das Portarias Interministeriais nº 08, de 15/11/2015 e nº 07, de 15/12/2016 do MEC, Decretos Municipais 13.958/2017 13.959/2017, 13.960/2017 em desrespeito aos servidores públicos, a ser concedido em 01/01/2017 e também o reajuste integral de 6,81% decorrente da Portaria 1.595, de 28/12/2017 – MEC a ser concedido em 01/01/2018 deduzindo-se deste último, o reajuste já concedido de 2,95% retroativo à janeiro/2018; 2. Autorização da categoria para a UTE, por seus representantes legais, deflagrar greve nos termos da Lei 7783/1989. 3. Assuntos Gerais. Fortaleza, 03 de abril de 2018. Ana Cristina Fonseca Guilherme da Silva. Presidente.
A UNIÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UTE, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.419.299/0001-86, com sede à Rua Floriano Peixoto, 1464, CEP: 60025-131, na condição de representante legal dos Trabalhadores em Educação do Município de Fortaleza-CE, realizou no dia 07/02/2018, a ser realizada na Escola Municipal de Tempo Integral Filgueiras Lima, sito à Àvenida dos Expedicionários, nº 3910, Benfica, Fortaleza-Ce, CEP 60.410-410, em primeira convocação as 15h, e iniciando na segunda convocação as 15h30min, com os presentes, ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, para tratar da seguinte pauta: Resultado da audiência com o Prefeito Roberto Claudio. Coordenou a assembleia a companheira Gardenia Baima . Aberta as incriscões, Ana Cristina Guilherme informou que tratou com o prefeito sobre : o descumprimento por parte da PMF do Dissídio de Greve nº 0621237-43.2016.8.06.0000 por parte do Governo Municipal de Fortaleza-CE, que deixou de pagar no tempo e modo acordado as pecúnias, gratificação dos orientadores educacionais e de criar os cargos de orientadores e supervisores educacionais, que cobrou as perdas salarias/17, que foi exigido o cumprimento por parte do Governo do Município de Fortaleza-CE da data base da categoria dos Trabalhadores em Educação e de conceder o reajuste salarial de 7,64% decorrente das Portarias Interministeriais nº 08, de 15/11/2015 e nº 07, de 15/12/2016 do MEC; os Decretos Municipais 13.958/2017 13.959/2017, 13.960/2017 em desrespeito aos servidores públicos, a ser concedido em 01/01/2017; Informes sobre o reajuste integral de 6,81% decorrente da Portaria 1.595, de 28/12/2017 – MEC a ser concedido em 01/01/2018, em atraso pela gestão municipal. E finalizou informando que o prefeito informou que inicialmente apresentara proposta aos servidores do quadro geral da PMF, na segunda semana de março apresentara uma proposta de reajuste diferenciado aos trabalhadores em educação. Após os informes foram abertas as inscrições para avaliação e proposta e foram aprovados: Realização de Assembleia Geral no dia 08/03/2018, para ratificar o acordo judicial do Sindifort e SINDIUTE, Participaçao no Ato do dia 08/03, com confecções de 1000 blusas em alusão a data, e Paralisação de 24horas, de todos os servidores e ato no dia 22/03/2018, unificado em frente ao Paço Municipal e por fim a realização de Assembleia Geral da UTE, no dia 11/04, para avaliar a proposta e o indicativo de greve, caso a proposta seja rejeitada, ou ainda, caso não haja proposta até a presente data. Ao final, eu Gardenia Baima lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e demais presentes.
