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A UNIÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UTE, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.419.299/0001-86, com sede à Rua Floriano Peixoto, 1464, CEP: 60025-131, na condição de representante legal dos Trabalhadores em Educação do Município de Fortaleza-CE, por sua representante legal a Sra. Ana Cristina Fonseca Guilherme da Silva, CPF/MF nº 258.260.183-72 ao final assinado, vêm, por meio de sua Secretária Geral, nos termos dos seus Estatutos e do Código Civil, com a devida aprovação deste ano nas instâncias competentes, convocar a categoria para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no dia 07/02/2018, a ser realizada na Escola Municipal de Tempo Integral Filgueiras Lima, sito à Àvenida dos Expedicionários, nº 3910, Benfica, Fortaleza-Ce, CEP 60.410-410, em primeira convocação as 15h, e iniciando na segunda convocação as 15h30min, com os presentes, para tratar da seguinte pauta:
01/02/2018
Fortaleza 01/02/2018
Ana Cristina Fonseca Guilherme da Silva
Presidente
A UNIÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UTE, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.419.299/0001-86, com sede à Rua Floriano Peixoto, 1464, CEP: 60025-131, na condição de representante legal dos Trabalhadores em Educação do Município de Fortaleza-CE, por sua representante legal a Sra. Ana Cristina Fonseca Guilherme da Silva, CPF/MF nº 258.260.183-72 ao final assinado, vem, respeitosamente informar, que diante da impossibilidade da continuidade das tratativas negociais conforme preconiza o artigo 3º da Lei 7.783/1989, fora realizada Assembleia Geral Extraordinária no dia 11 de abril de 2018, às 16:00hs em primeira convocação e às 16:10hs em segunda e última convocação, tendo como local a Escola Municipal de Tempo Integral Filgueiras Lima, sito à Àvenida dos Expedicionários, nº 3910, Benfica, Fortaleza-Ce, CEP 60.410-410, para discutirem e deliberarem os seguintes pontos, dentre outros: Analise e avaliação da proposta entregue pelo Prefeito Roberto Claudio e indicativo de GREVE. A assembleia foi coordenada pela companheira Gardenia Baima, que abriu as inscrições para os informes: Ana Cristina se inscreveu e fez a leitura da proposta do prefeito, anexa. Ana Cristina Guilherme informou que o prefeito apresentou a proposta A de incorporar parte da regência, sendo incorporada da Regência de Classe/Permanência em serviço, que tem o percentual de 20%, 11,2%, enquanto a nova regência seria no percentual de 8,8%, que apresentou duas opções de proposta de reajuste. A proposta A, soma-se ao reajuste geral concedido retroativo a janeiro/18, o percentual de 3,75% a ser aplicado em dezembro/18, que totaliza o percentual de 6,81% fixado pelo MEC, após apresentou a proposta B, que prevê soma-se ao reajuste geral de 2,95% retroativo a janeiro/18, duas parcelas, de 1,86% paga nos meses de julho e dezembro de 2018, sem efeitos retroativos, caso seja aceita a prorrogação do pagamento das pecúnias ate 2019, que representa ao município o reembolso de 1 milhão. E ainda estava propondo o reajuste de 10% da ADI, a partir de abril/18, a inclusão das assistentes da educação infantil, para fazer juz a GIL, quando lotadas nas unidades beneficiárias, e o prefeito encaminhou a PGM, a solução para garantir a incorporação do aditivo de orientadores e supervisões escolares. Após a mesa abriu para inscrições e foi proposto por todos os presentes que a proposta de reajuste fosse rejeita por não atender as normas prevista na lei, no que pese a data base, e ainda que não houvera proposta de reposição das perdas do piso relativa ao ano passado, houveram duas propostas de estratégia de luta, Uma que propôs a Operação Tartaruga e a outra a greve, foi submetida a plenária que votou por ampla maioria a proposta de GREVE pelo piso salarial . Novamente foram apresentadas 3 propostas de datas do início da greve. A primeira apresentada a Ana Cristina Guilherme, propôs inicio dia 18, a segunda apresentada pelo Felix, propôs inicio dia 26/04, e por fim a do Herlon, que propôs a Construção da Greve, com assembleias sem definição de data. Com ampla maioria foi aprovada a proposta da Direção do SINDIUTE, apresentada por Ana Cristina Guilherme. Ao Final a mesa leu a programação aprovada:
| Data | Programação | Local |
| 12/04 | Analise da proposta nas escolas e discussão e mobilização para adesão à greve.
Eleger um representante de cada escola, para o comando de greve de cada regional. Enviar para o zap dos diretores do sindicato o contato do representante de cada escola. |
Nas escolas |
| 16 e 17 | Reuniões de Pais nas escolas
Informa aos pais que o Piso dos Professores equivale ao salário mínimo dos pais. O reajuste do salário mínimo e o do piso é previsto em lei, portanto não pode ser descumprido. Que assim como hoje eles estão descumprindo o Piso, amanhã pode ser o salário mínimo. Apresentar as razoes da GREVE. Não esqueça de registrar que comunicou a comunidade escolar, se você tem zap de alunos ou pais, também comunique pelo zap. Se houver reunião faca lista de frequência. |
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| 18/04
8h |
Início da Greve, com ato na SME | |
| 18/04
14h |
Reunião de todos os comandos de greve, na Escola Felgueiras Lima | |
| 19/04
7h/15h |
Cada comando iniciar sua rota, | |
| 19/04
15h |
Zonais de Análise da Proposta e mobilização
Distrito 1- EM Dois de Dezembro Distrito 2- ETI Alvar Costa Distrito 3- EM Dolores Alcantara Distrito 4- ETI Filgueiras Lima Distrito 5- ETI Ademar Nunes Distrito 6- EM André Luis
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| 20/04
8h
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Marcha da Praça do Ferreira ao Paço Municipal | |
| 20/04
14h |
Comando de Greve
Cada carro pertencente ao comando terá uma rota fixa de escolas a serem visitadas |
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| 23/04
8h |
Assembleia Geral ETI Filgueiras Lima |
Eu, Gardênia Baima, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos presentes.
A UNIÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UTE, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.419.299/0001-86, com sede à Rua Floriano Peixoto, 1464, CEP: 60025-131, na condição de representante legal dos trabalhadores em educação do Município de Fortaleza-Ce, por sua representante legal a Sra. Ana Cristina Fonseca Guilherme da Silva, CPF/MF nº 258.260.183-72, nos termos do Estatuto Social vigente, convocar todos os servidores do magistério do Município de Fortaleza-Ce, para comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizar-se-á no dia 11 de abril de 2018, às 16:00hs em primeira convocação e às 16:10hs em segunda e última convocação, tendo como local Escola Municipal de Tempo Integral Filgueiras Lima, sito à Àvenida dos Expedicionários, nº 3910, Benfica, Fortaleza-Ce, CEP 60.410-410, para discutirem e deliberarem os seguintes pontos: 1. Deflagação de Greve dos Trabalhadores em Educação do Município de Fortaleza-Ce em decorrência do descumprimento do Dissídio de Greve nº 0621237-43.2016.8.06.0000 por parte do Governo Municipal de Fortaleza-CE, que deixou de pagar no tempo e modo acordado as pecúnias, a gratificação dos orientadores educacionais e de criar os cargos de orientadores e supervisores educacionais, bem como, pelo descumprimento por parte do Governo do Município de Fortaleza-CE da data base da categoria dos Trabalhadores em Educação e de conceder o reajuste salarial de 7,64% decorrente das Portarias Interministeriais nº 08, de 15/11/2015 e nº 07, de 15/12/2016 do MEC, Decretos Municipais 13.958/2017 13.959/2017, 13.960/2017 em desrespeito aos servidores públicos, a ser concedido em 01/01/2017 e também o reajuste integral de 6,81% decorrente da Portaria 1.595, de 28/12/2017 – MEC a ser concedido em 01/01/2018 deduzindo-se deste último, o reajuste já concedido de 2,95% retroativo à janeiro/2018; 2. Autorização da categoria para a UTE, por seus representantes legais, deflagrar greve nos termos da Lei 7783/1989. 3. Assuntos Gerais. Fortaleza, 03 de abril de 2018. Ana Cristina Fonseca Guilherme da Silva. Presidente.
A UNIÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UTE, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.419.299/0001-86, com sede à Rua Floriano Peixoto, 1464, CEP: 60025-131, na condição de representante legal dos Trabalhadores em Educação do Município de Fortaleza-CE, realizou no dia 07/02/2018, a ser realizada na Escola Municipal de Tempo Integral Filgueiras Lima, sito à Àvenida dos Expedicionários, nº 3910, Benfica, Fortaleza-Ce, CEP 60.410-410, em primeira convocação as 15h, e iniciando na segunda convocação as 15h30min, com os presentes, ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, para tratar da seguinte pauta: Resultado da audiência com o Prefeito Roberto Claudio. Coordenou a assembleia a companheira Gardenia Baima . Aberta as incriscões, Ana Cristina Guilherme informou que tratou com o prefeito sobre : o descumprimento por parte da PMF do Dissídio de Greve nº 0621237-43.2016.8.06.0000 por parte do Governo Municipal de Fortaleza-CE, que deixou de pagar no tempo e modo acordado as pecúnias, gratificação dos orientadores educacionais e de criar os cargos de orientadores e supervisores educacionais, que cobrou as perdas salarias/17, que foi exigido o cumprimento por parte do Governo do Município de Fortaleza-CE da data base da categoria dos Trabalhadores em Educação e de conceder o reajuste salarial de 7,64% decorrente das Portarias Interministeriais nº 08, de 15/11/2015 e nº 07, de 15/12/2016 do MEC; os Decretos Municipais 13.958/2017 13.959/2017, 13.960/2017 em desrespeito aos servidores públicos, a ser concedido em 01/01/2017; Informes sobre o reajuste integral de 6,81% decorrente da Portaria 1.595, de 28/12/2017 – MEC a ser concedido em 01/01/2018, em atraso pela gestão municipal. E finalizou informando que o prefeito informou que inicialmente apresentara proposta aos servidores do quadro geral da PMF, na segunda semana de março apresentara uma proposta de reajuste diferenciado aos trabalhadores em educação. Após os informes foram abertas as inscrições para avaliação e proposta e foram aprovados: Realização de Assembleia Geral no dia 08/03/2018, para ratificar o acordo judicial do Sindifort e SINDIUTE, Participaçao no Ato do dia 08/03, com confecções de 1000 blusas em alusão a data, e Paralisação de 24horas, de todos os servidores e ato no dia 22/03/2018, unificado em frente ao Paço Municipal e por fim a realização de Assembleia Geral da UTE, no dia 11/04, para avaliar a proposta e o indicativo de greve, caso a proposta seja rejeitada, ou ainda, caso não haja proposta até a presente data. Ao final, eu Gardenia Baima lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e demais presentes.
A UNIÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UTE, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.419.299/0001-86, com sede à Rua Floriano Peixoto, 1464, CEP: 60025-131, na condição de representante legal dos Trabalhadores em Educação do Município de Fortaleza-CE, por sua representante legal a Sra. Ana Cristina Fonseca Guilherme da Silva, CPF/MF nº 258.260.183-72 ao final assinado, REALIZOU ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no dia 01/02/2018, a ser realizada na sede da UTE, Rua Floriano Peixoto, 1464, bairro Jose Bonifácio, para tratar da seguinte pauta:
Após os informes foi aprovada nova assembleia a ser realizada dia 07/02/2018, Escola Municipal de Tempo Integral Filgueiras Lima, sito à Àvenida dos Expedicionários, nº 3910, Benfica, Fortaleza-Ce, CEP 60.410-410, em primeira convocação as 16h, e iniciando na segunda convocação as 16h30min, para avaliar a proposta a ser apresentada e votar o indicativo de greve. Eu Gardenia Baima, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e demais presentes
A UNIÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UTE, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.419.299/0001-86, com sede à Rua Floriano Peixoto, 1464, CEP: 60025-131, na condição de representante legal dos Trabalhadores em Educação do Município de Fortaleza-CE, por sua representante legal a Sra. Ana Cristina Fonseca Guilherme da Silva, CPF/MF nº 258.260.183-72 ao final assinado, vêm, por meio de sua Secretária Geral, nos termos dos seus Estatutos e do Código Civil, com a devida aprovação deste ano nas instâncias competentes, convocar a categoria para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no dia 01/02/2018, a ser realizada na sede da UTE, Rua Floriano Peixoto, 1464, bairro Jose Bonifácio, para tratar da seguinte pauta:
Fortaleza 26/01/2018
Ana Cristina Fonseca Guilherme da Silva
Presidente
OBS: PROFESSORES APOSENTADOS DEVERÃO TRAZER CARTA DE AFASTAMENTO E ATO DE APOSENTADORIA.
Lista 1. CONVOCAÇÃO NOMINAL LISTA ATENDIMENTO
Lista 2. CONVOCAÇÃO NOMINAL LISTA ATENDIMENTO
Lista 3. CONVOCAÇÃO NOMINAL LISTA ATENDIMENTO
Lista 4. CONVOCAÇÃO NOMINAL LISTA ATENDIMENTO
Lista 5. CONVOCAÇÃO NOMINAL LISTA ATENDIMENTO
FATORES OBJETIVOS NÍVEL SUPERIOR – Decreto 11.046
FATORES SUBJETIVOS PROFESSOR – Decreto 11.046
